FACEBOOK, INC. E O EU-U.S. e SWISS-U.S. PRIVACY SHIELD
O Facebook, Inc. (“Facebook”) aderiu à Estrutura do EU-U.S. Privacy Shield e à Estrutura do Swiss-U.S. Privacy Shield (coletivamente, “Estruturas do Privacy Shield”) no Departamento de Comércio dos EUA em relação à coleta e ao tratamento de dados pessoais dos nossos anunciantes, clientes ou parceiros de negócios na União Europeia, no Reino Unido e, onde um controlador dos dados suíço usa o Facebook como operador dos dados, na Suíça (“Parceiros”), em conexão com os produtos e os serviços descritos na seção Escopo abaixo e na nossa certificação. No entanto, o Facebook não se baseia na Estrutura do EU-U.S. Privacy Shield para transferências de dados pessoais em função da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Caso C-311/18. Para saber mais sobre o programa Privacy Shield, acesse www.privacyshield.gov.
Escopo: o Facebook está de acordo com os Princípios do Privacy Shield (conforme estabelecido em cada uma das Estruturas do Privacy Shield) para as seguintes áreas de nosso negócio (coletivamente os “Serviços de Parceiros”):
  • Workplace: O Workplace é um serviço que permite as pessoas colaborarem e compartilharem informações no trabalho com mais eficiência. Os Parceiros (empregadores ou organizações, os controladores dos dados) podem enviar informações pessoais sobre seus membros para o Facebook, com o Facebook Ireland como o operador e o Facebook, Inc. como um sub-operador. Embora os Parceiros e seus membros decidam quais informações enviar, elas geralmente incluem itens como contatos comerciais, informações de cliente e funcionário, conteúdo e comunicações geradas pelo funcionário e outras informações sob o controle do Parceiro. Para obter mais informações, os membros podem entrar em contato com o Parceiro por meio do qual eles mantêm uma conta do Workplace e analisar a política de privacidade do Workplace.
  • Anúncios e medição: o Facebook oferece produtos de Anúncios e Mensuração e, por meio desses serviços, pode receber dados pessoais de Parceiros não afiliados (os controladores dos dados), onde o Facebook Ireland é o operador e o Facebook, Inc. é um sub-operador. Isso inclui itens como informações de contato e informações sobre experiências e interações dos indivíduos com os Parceiros e seus produtos, serviços e anúncios. Para obter mais informações sobre nossos produtos de anúncios e mensuração, acesse a página Sobre os anúncios do Facebook e a nossa Política de Dados.
O Facebook usa os dados pessoais fornecidos pelos nossos Parceiros para fornecer Serviços de Parceiro de acordo com os termos aplicáveis ao Serviço de Parceiro relevante ou de acordo com as instruções dos Parceiros.
Escolha. De acordo com os Princípios do Privacy Shield, os indivíduos têm o direito de recusar (i) divulgações de suas informações pessoais para terceiros ou (ii) usos de suas informações pessoais para um fim materialmente diferente dos fins para os quais elas foram originalmente coletadas ou posteriormente autorizadas pelo indivíduo. Como um operador dos dados, o Facebook trabalha com seus Parceiros para garantir que os indivíduos tenham as opções adequadas aplicáveis de acordo com os Princípios do Privacy Shield.
Acesso. No âmbito de nossa autorização para tal, e de acordo com nossos compromissos em relação ao Privacy Shield, o Facebook trabalhará com seus Parceiros para fornecer acesso para os indivíduos a dados pessoais sobre eles que o Facebook detenha em nome de seus Parceiros. O Facebook também tomará as medidas necessárias para permitir que os indivíduos corrijam, alterem ou excluam dados pessoais imprecisos de forma direta ou em conjunto com os Parceiros.
Terceiros. O Facebook pode transferir dados dentro do grupo econômico do Facebook e para terceiros, incluindo provedores de serviço e outros parceiros. De acordo com os Princípios do Privacy Shield, o Facebook é responsável por qualquer tratamento de dados pessoais por esses terceiros que estejam inconsistentes com os Princípios do Privacy Shield, a não ser que o Facebook não seja responsável pelo evento que deu origem ao dano.
Requerimentos Judiciais. Os dados pessoais transferidos para nós por nossos Parceiros podem estar sujeitos a divulgação de acordo com as solicitações legais ou outros processos judiciais ou do governo, como intimações, mandados ou requisições. Para obter mais informações, leia a seção “Como respondemos a solicitações legais ou prevenimos danos?” da Política de Dados do Facebook e a seção “Divulgação de informações” da Política de Privacidade do Workplace.
Aplicação. A conformidade do Facebook com os Princípios do Privacy Shield está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da lei da Comissão Federal do Comércio dos EUA.
Dúvidas e disputas. Entre em contato conosco se houver qualquer dúvida ou pergunta sobre nossa certificação do Privacy Shield. Você tem a opção de resolver qualquer disputa aplicável conosco em relação a nossa certificação por meio do TRUSTe, um provedor de resolução de disputas alternativo baseado nos Estados Unidos. Você pode entrar em contato com o TRUSTe pelo site da organização. Em determinadas circunstâncias, a Estrutura do Privacy Shield fornece o direito de invocar a arbitragem vinculativa para resolver queixas não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do Privacy Shield em cada uma das Estruturas do Privacy Shield. Além disso, como parte das Estruturas do Privacy Shield, o Coordenador Sênior do Departamento de Estado dos EUA serve como o Ouvidor para facilitar o processamento de solicitações relacionadas ao acesso da segurança nacional aos dados transmitidos da União Europeia e da Suíça (respectivamente) para os EUA.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Facebook, consulte nossa Política de Dados.