Termos de Serviço do Workplace

1. Seus direitos de uso. Durante o Prazo de vigência, você tem um direito não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar e usar o Workplace nos termos deste Acordo. O uso do Workplace é limitado aos Usuários (incluindo, quando aplicável, suas Afiliadas) que receberam contas ativadas, e você é responsável por todos os Usuários e por fazer com que eles cumpram este Acordo, bem como pelo acesso e uso que fizerem do Workplace. Para evitar ambiguidades, o Workplace é oferecido como serviço a você, não aos Usuários individualmente. Você reconhece que os recursos e as funcionalidades do Workplace podem variar e mudar ao longo do tempo.
2. Contas. Suas informações de cadastro e conta de administrador precisam estar certas, completas e atualizadas. As contas de usuário são individuais para cada Usuário e não podem ser compartilhadas ou transferidas. Todas as credenciais precisam ser mantidas em sigilo, e você concorda em avisar à Meta imediatamente caso venha a descobrir o uso não autorizado de suas contas ou credenciais de login.
3. Restrições. Você não irá (e não permitirá que ninguém): (a) use o Workplace em nome de qualquer terceiro, ou alugue, ceda, forneça acesso ou sublicencie o Workplace a terceiros, exceto a Usuários, conforme permitido aqui; (b) aplique engenharia reversa, descompile, desmonte ou, de qualquer outra forma, procure obter o código fonte para o Workplace, exceto dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, e somente mediante aviso prévio à Meta; (c) copie, modifique ou crie trabalhos derivados do Workplace; (d) remova, modifique ou oculte quaisquer avisos de propriedade ou outros contidos no Workplace; ou (e) divulgue publicamente informações técnicas relativas ao desempenho do Workplace.
4. Moderação de conteúdo. Poderemos remover, bloquear ou restringir conteúdo que viole este Acordo. Além disso, se os Usuários violarem este Acordo, poderemos, em certos casos, restringir ou desabilitar a conta de um Usuário. Para saber mais sobre como a Meta modera o conteúdo no Workplace, consulte a Política de Uso Aceitável.
5. Configuração. Durante a configuração de sua instância do Workplace, você indicará um ou mais Usuários como o administrador do sistema de sua comunidade do Workplace que será responsável por gerenciar sua instância do Workplace. Você deve ter pelo menos um administrador do sistema ativo para sua instância do Workplace a todo momento.
6. API do Workplace. Durante o Prazo de vigência, a Meta poderá disponibilizar uma ou mais APIs do Workplace para que você desenvolva e use os serviços e os apps que complementam o uso do Workplace. Qualquer uso das APIs do Workplace por você, seus Usuários ou qualquer terceiro em seu nome deverá ser regido pelas disposições aplicáveis dos Termos da Plataforma do Workplace, atualmente disponíveis em workplace.com/legal/WorkplacePlatformPolicy, conforme alterado pela Meta periodicamente (“Termos da Plataforma do Workplace”).
7. Suporte. Forneceremos suporte do Workplace a você por meio da aba Suporte Direto no Painel Administrativo do Workplace (“Canal de Suporte Direto”). Você pode enviar uma solicitação de suporte para resolver uma questão ou relatar um problema no Workplace por meio da criação de tíquetes no canal de Suporte Direto (“Tíquete de suporte”). Enviaremos uma resposta inicial para cada Tíquete de suporte dentro de um prazo de 24 horas a partir do momento em que você receber o email de confirmação de que o Tíquete de suporte foi gerado de forma válida por meio do Canal de Suporte Direto.

1. Seus dados. Nos termos deste Acordo:
   1. você retém todos os direitos, a propriedade e a titularidade (inclusive de direitos de propriedade intelectual) de Seus dados;
   2. durante o Prazo de vigência, você concede à Meta um direito não exclusivo, mundial, isento de royalties e totalmente pago de usar Seus dados para fornecer o Workplace (e suporte relacionado) a você, nos termos deste Acordo; e
   3. você reconhece que a Meta é a operadora de dados e que você é o controlador de dados de Seus Dados e, firmando este Acordo, você instrui a Meta a tratar Seus Dados em seu nome, apenas para os fins especificados e conforme este Acordo (incluindo o Adendo sobre Tratamento de Dados).
2. Suas obrigações. Você concorda (a) em ser o único responsável pela exatidão e pelo conteúdo de Seus dados; (b) em obter de seus Usuários e de terceiros pertinentes todos os direitos e as autorizações necessárias de acordo com a lei para permitir a coleta e o uso de Seus dados conforme este Acordo; e (c) que seu uso do Workplace, inclusive de Seus dados e o uso destes nos termos deste instrumento, não violarão direitos de terceiros ou a lei, inclusive direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de publicidade. Se algum de Seus dados for enviado ou usado contra as disposições desta Seção 2, você aceitará removê-lo do Workplace imediatamente. Você é a única pessoa responsável pelas decisões de divulgar Seus dados para os Usuários ou terceiros, e a Meta não será responsabilizada pelo uso, pelo acesso, pela alteração, pela distribuição ou pela exclusão de Seus dados, causada por aqueles a quem foram disponibilizados, seja por você ou por seus Usuários.
3. Dados proibidos. Você concorda em não enviar para o Workplace quaisquer informações ou dados que violem os termos deste Acordo ou que estejam sujeitos à proteção e/ou limitações de distribuição de acordo com as leis e/ou regulamentos aplicáveis (“Informações Proibidas”). Em relação a informações de saúde, você reconhece que a Meta não é um Parceiro de Negócios ou subcontratante, conforme disposto na Health Insurance Portability and Accountability Act (“HIPAA”), e que o Workplace não está em conformidade com referida lei. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a Meta não será responsabilizada nos termos deste Acordo por Informações proibidas.
4. Indenização. Você defenderá e indenizará a Meta (e suas Afiliadas, bem como seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários, representantes e agentes) por reivindicações (de terceiros e/ou de Usuários), custos, danos, responsabilidade e despesas (inclusive honorários advocatícios justificados) oriundos ou relacionados à suposta ou real violação desta Seção 2 por você ou de alguma forma relacionada a Seus dados, a Suas políticas ou ao uso do Workplace contrariamente ao estipulado neste Acordo. A Meta poderá participar da defesa e da transação das demandas com seus próprios advogados a suas próprias custas. Você não entrará em acordo em relação a uma reivindicação sem a autorização prévia por escrito da Meta se o acordo exigir alguma ação, a abstenção de algum ato ou a admissão de responsabilidade por parte da Meta.
5. Backups e exclusão de dados. A Meta não oferece serviço de arquivamento, e você será o único responsável pela criação de backups de Seus dados. Você poderá excluir Seus dados com conteúdo dos Usuários a qualquer momento durante o Prazo de vigência usando o recurso de administrador do sistema do Workplace.
6. Dados agregados. No âmbito deste Acordo, podemos também gerar dados agregados estatísticos e analíticos derivados de seu uso do Workplace ("Dados agregados"), mas esses Dados agregados não incluirão Seus dados ou quaisquer dados pessoais.

1. Segurança de Seus dados. Tomaremos medidas técnicas, organizacionais e de segurança adequadas para proteger Seus dados que estão em nosso poder contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, conforme descrito no Adendo sobre Segurança dos Dados.
2. Divulgação obrigatória e solicitações de terceiros. No geral, você é responsável por responder a solicitações de terceiros relacionadas a Seus dados, como reguladores, Usuários ou uma agência de aplicação da lei (“Solicitações de terceiros”), mas você entende que, em resposta a uma Solicitação de terceiros, a Meta pode divulgar Seus dados para cumprir com os requisitos legais. Nestas circunstâncias, tomaremos, no limite do permitido por lei e consoante os termos da Solicitação de terceiros, as medidas razoáveis para (a) informar você sobre o recebimento de uma Solicitação de terceiros e pedir que entrem em contato com você e (b) atender a suas solicitações justificadas em relação à intenção de se opor a uma Solicitação de terceiros, a suas custas. Primeiro, você tentará obter as informações necessárias para atender à Solicitação de terceiros por conta própria e só entrará em contato conosco se não puder obter tal informação dessa forma.

1. Taxas. Você concorda em pagar à Meta as taxas padrão do Workplace (atualmente disponíveis aqui: https://www.workplace.com/pricing) por seu uso do Workplace, sujeito a qualquer período de avaliação gratuita descrito na Seção 4.f (Avaliação gratuita), ou a menos que acordado de outra forma em documento escrito e assinado. Todas as taxas estabelecidas neste Acordo serão pagas em USD, salvo especificação contrária no produto ou acordada de outra forma em documento escrito e assinado. Todas as taxas serão liquidadas por completo de acordo com sua forma de pagamento indicada na Seção 4.b. Atrasos no pagamento estarão sujeitos a uma taxa de serviço de 1,5% ao mês sobre o valor devido ou o máximo permitido por lei, o que for menor.
2. Forma de pagamento. Celebrando este Acordo, você concorda em liquidar todas as taxas de acordo com uma das duas categorias de pagamento: (i) cliente com cartão de pagamento (seja com pagamento direto ou por meio de uma plataforma de pagamento de terceiros), ou (ii) cliente faturado, conforme determinado a critério da Meta. Os clientes com cartão de crédito podem (a critério exclusivo da Meta) se tornar clientes faturados (e vice-versa) com base em fatores como o número de Usuários e a credibilidade, mas a Meta mantém o direito de reclassificar você como cliente com cartão de pagamento ou cliente faturado em qualquer momento.
   1. Clientes com cartão de pagamento. Os clientes com cartão de pagamento serão cobrados pelo uso do Workplace no cartão de pagamento indicado.
   2. Clientes faturados. Os clientes faturados terão uma linha de crédito fornecida pela Meta e receberão faturas mensalmente, salvo especificação em contrário acordada de outra forma em documento escrito e assinado. Se você for categorizado como cliente faturado, pagará todas as tarifas envolvidas neste Acordo integralmente e com fundos disponíveis, conforme instruirmos, no prazo de 30 dias a contar da data da fatura.
   3. Você concorda que obtenhamos seu relatório de crédito comercial de uma agência de crédito na aceitação deste Acordo, ou a qualquer momento posteriormente.
3. Impostos. Todas as taxas são declaradas excluindo qualquer imposto aplicável sobre produtos e serviços, sobre valor agregado, sobre vendas e uso, sobretaxa e impostos ou taxas semelhantes conforme as leis aplicáveis, exceto impostos baseados na renda da Meta. Você pagará todas as quantias devidas conforme este Acordo integralmente, sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção na fonte. Caso qualquer pagamento realizado conforme este Acordo esteja sujeito a dedução ou retenção, você deverá obter aprovação prévia por escrito da Meta e será responsável por realizar o pagamento adequado às autoridades fiscais corretas e financeiramente responsável pelos juros, multas, penalidades ou obrigações semelhantes resultantes da falha no pagamento dos impostos à autoridade ou ao órgão governamental adequados. Você reconhece e aceita que está acessando e usando o Workplace no endereço que você forneceu nas configurações de sua conta dele ou que nos foi fornecido por escrito; e que cobraremos os impostos aplicáveis com base na localização desse endereço. No caso de uma auditoria ou disputa fiscal com as autoridades fiscais relevantes decorrente deste Acordo ou se houver alterações estatutárias ou regulamentares que afetem as obrigações fiscais das Partes, as Partes concordam em cooperar e envidar esforços razoáveis para resolver a questão com consequências fiscais adversas mínimas. Por exemplo, se uma autoridade fiscal relevante afirmar que a Meta deveria ter cobrado de você os impostos aplicáveis, e você pagou esses impostos diretamente à autoridade fiscal, você concorda em nos fornecer prova de que esses impostos foram pagos (para a satisfação dessa autoridade fiscal) dentro de 30 (trinta) dias após a solicitação por escrito da Meta. Você concorda em nos indenizar por qualquer pagamento insuficiente ou não pagamento de quaisquer impostos que não estejam especificamente excluídos neste Acordo, incluindo qualquer penalidade e juros.
4. Suspensão. Sem afetar nossos outros direitos abrangidos por este Acordo, se você não pagar as tarifas nas datas de vencimento, podemos suspender todo ou parte dos serviços do Workplace (incluindo acesso a serviços pagos) até que o devido pagamento seja feito integralmente.
5. Acesso gratuito ao Workplace for Good. Não obstante o exposto na Seção 4.a, se você se inscrever para obter acesso gratuito ao programa Workplace for Good e a Meta determinar que você se qualifica de acordo com as políticas dela (atualmente referenciadas em https://work.workplace.com/help/work/142977843114744), forneceremos o Workplace gratuitamente de acordo com essas políticas no futuro. Se, como resultado de uma alteração em nossas políticas, você não se qualificar para obter acesso gratuito, a Meta fornecerá a você uma notificação prévia de 3 (três) meses. Após a referida notificação, a Seção 4.a será aplicável.
6. Avaliação gratuita. A Meta poderá, a critério exclusivo dela, oferecer a você uma avaliação gratuita do Workplace por um período fixo, cuja duração será determinada a critério exclusivo da Meta e comunicada a você por meio do painel administrativo da sua instância do Workplace. No fim dessa avaliação gratuita, a Seção 4.a (Taxas) será aplicável.

1. Obrigações. Cada parte concorda que todas as informações financeiras, técnicas e comerciais obtidas (como "Parte Destinatária") da parte divulgadora relativamente ao presente Acordo ("Parte Divulgadora") são confidenciais e pertencem à Parte Divulgadora ("Informações confidenciais"), desde que sejam identificadas como confidenciais ou exclusivas no momento da divulgação ou cuja natureza confidencial ou proprietária seja razoavelmente percebida pela Parte Destinatária, além das circunstâncias em torno da divulgação. Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, a Parte Destinatária irá: (1) manter em sigilo e não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros; e (2) não usar Informações Confidenciais para qualquer finalidade que não seja o cumprimento de suas obrigações e o exercício de seus direitos conforme este Acordo. A Parte Destinatária poderá divulgar Informações confidenciais a seus funcionários, agentes, contratados e outros representantes que tenham uma necessidade legítima de conhecê-las (inclusive, no caso da Meta, suas Afiliadas e os subcontratados mencionados na Seção 12.j), desde que eles estejam obrigados por acordos de confidencialidade no mínimo com o mesmo grau de proteção das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora desta Seção 5 e que a Parte Destinatária permaneça responsável pela conformidade com os termos da presente Seção em relação a qualquer das citadas pessoas.
2. Exceções. As obrigações de confidencialidade da Parte Destinatária não se aplicarão a informações que ela possa comprovar: (a) estarem em seu poder ou serem conhecidas antes do recebimento da Informação confidencial; (b) serem ou terem se tornado de conhecimento público sem o envolvimento da Parte Destinatária; (c) terem sido obtidas legitimamente pela Parte Destinatária de terceiro sem envolver a violação de um acordo de confidencialidade; ou (d) terem sido desenvolvidas independentemente por funcionários da Parte Destinatária que não tiveram acesso a tais informações. A Parte Destinatária poderá fazer divulgações no limite exigido por lei ou por ordem judicial, desde que (e a menos que seja proibido por lei) a Parte Destinatária informe à Parte Divulgadora antecipadamente e colabore na iniciativa de se obter tratamento confidencial para elas.
3. Providência cautelar. A Parte Destinatária reconhece que o uso ou a divulgação de Informações confidenciais que não esteja de acordo com esta Seção 5 poderia causar grandes prejuízos que não poderiam ser reparados somente por indenização e, por isso, a simples possibilidade ou o uso ou divulgação real pela Parte Destinatária permitirá à Parte Divulgadora usar medidas cautelares apropriadas além dos demais recursos jurídicos a que ela tenha direito.

1. Propriedade da Meta. Este acordo regula o acesso e o uso do Workplace e não concede nenhum direito de propriedade ao Cliente. A Meta e suas licenciantes mantêm todos os direitos e a titularidade (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual) sobre o Workplace, os Dados agregados, tecnologias subjacentes e relacionadas, além de trabalhos derivados, modificações ou aprimoramentos deles criados por ou em nome da Meta, inclusive com base em seu Feedback (definição abaixo). Nenhum direito é concedido a você além do que está expressamente estabelecido neste Acordo.
2. Feedback. Se você enviar comentários, perguntas, sugestões, casos de uso ou outro feedback relativo a seu uso do Workplace, à API ou a outros de nossos produtos ou serviços (“Feedback”), poderemos usar ou explorar esse Feedback em relação a qualquer produto ou serviço nosso ou de nossas Afiliadas, sem a obrigação de remunerar você por isso.

1. EXCETO PELAS DEMANDAS EXCLUÍDAS (DEFINIÇÃO ABAIXO):
   1. NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE DADOS INCORRETOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO OU INDIRETOS, BEM COMO POR DANOS INDIRETOS DE NENHUM TIPO (INCLUSIVE LUCROS CESSANTES), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS COM ANTECEDÊNCIA; E
   2. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DE NENHUMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA EXCEDERÁ O VALOR PAGO OU DEVIDO PELO CLIENTE AO FACEBOOK DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES NOS TERMOS DESTE ACORDO OU, SE NÃO HOUVER TAXA PAGA OU DEVIDA DURANTE ESSE PERÍODO, O VALOR SERÁ DE DEZ MIL DÓLARES (US$ 10.000).
2. Para os fins desta Seção 8, o termo "Reivindicações excluídas" refere-se (a) à responsabilidade do Cliente nos termos da Seção 2 (Seus dados e obrigações) e (b) à violação das obrigações de uma parte na Seção 5 (Confidencialidade), excluídas as reivindicações relativas a Seus dados.
3. As limitações nesta Seção 8 perdurarão e serão aplicadas mesmo que haja falha da finalidade fundamental de alguma solução limitada específica neste Acordo, e as partes concordam que nenhuma delas está limitando ou excluindo a responsabilidade por qualquer coisa que não possa ser limitada ou excluída por lei. Você reconhece e aceita que o fornecimento do Workplace por nós se baseia na premissa de que nossa responsabilidade é limitada pelo que está estipulado neste Acordo.

1. Prazo de vigência. Este Acordo começará quando você acessar a instância do Workplace pela primeira vez e continuará até a rescisão conforme permitido aqui ("Prazo de vigência").
2. Resilição. Sem prejuízo de quaisquer direitos de rescisão que você possa ter nos termos do Adendo sobre Tratamento de Dados, você pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso prévio de 30 dias à Meta feito pelo seu administrador do sistema, caso este opte por excluir sua instância do Workplace no produto. A Meta também poderá rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante um aviso antecipado de 30 (trinta) dias que será enviado a você.
3. Rescisão e suspensão pela Meta. A Meta se reserva o direito de rescindir este Acordo mediante aviso prévio razoável ou suspender seu acesso ao Workplace imediatamente caso venha a violar o Acordo ou se entendermos que essa ação é necessária para evitar prejuízos à segurança, disponibilidade ou integridade do Workplace.
4. Exclusão de Seus dados. A Meta excluirá Seus dados imediatamente após a rescisão deste Acordo, mas você está ciente de que o conteúdo excluído poderá permanecer em cópias de backup por um período razoável durante o processo de exclusão. Conforme definido na Seção 2.e, você é o único responsável por criar backups de Seus dados para seus próprios fins.
5. Efeitos da rescisão. Após a rescisão deste Acordo: (a) você e seus Usuários deverão interromper o uso do Workplace imediatamente; (b) a pedido da Parte Divulgadora, e sujeito à Seção 9.d, a Parte Destinatária devolverá ou excluirá imediatamente todas as Informações confidenciais da Parte Divulgadora em seu poder; (c) você pagará à Meta imediatamente todas as taxas devidas e não pagas antes da rescisão; (d) se a Meta rescindir este Acordo sem causa, conforme a Seção 9.b, a Meta reembolsará a você um valor proporcional às eventuais taxas pagas antecipadamente (quando aplicável); e (e) as seguintes Seções sobreviverão à rescisão do acordo: 1.c (Restrições), 2 (Seus dados e obrigações) (que não a licença da Meta para seus dados na Seção 2.a), 3.b (Divulgações obrigatórias e solicitações de terceiros), 4 (Pagamentos) até 13 (Definições). Exceto pelo que for estipulado neste Acordo, o uso de medidas corretivas por qualquer uma das partes, inclusive a rescisão contratual, não excluirá outras medidas corretivas permitidas consoante este Acordo ou por lei.

1. Contas pessoais. Para evitar qualquer ambiguidade, as contas de Usuário são distintas das contas pessoais do Facebook que os Usuários podem criar no serviço da plataforma ("Contas pessoais do Facebook"). As contas pessoais do Facebook não estão abrangidas por este Acordo e estão sujeitas aos Termos da Meta para esses serviços, cujas partes são a Meta e o usuário em questão.
2. Workplace e anúncios. Não mostraremos publicidade de terceiros a seus Usuários no Workplace e não usaremos Seus dados para fornecer ou direcionar publicidade a seus Usuários ou para personalizar a experiência deles nas contas pessoais do Facebook. Entretanto, a Meta poderá fazer anúncios internos no produto ou informar os administradores do sistema sobre recursos, integrações ou funcionalidades relativas ao Workplace.

1. Teste Beta. A Meta pode, de tempos em tempos, disponibilizar recursos beta ou de pré-lançamento (cada um, um “Recurso Beta”) para fins de teste e recebimento de Feedback.
2. Possibilidade de erros. Você reconhece que, ao aceitar usar os Recursos Beta, eles:
   1. estão em fase de testes, permanecem em desenvolvimento e podem conter erros, incluindo erros técnicos que podem interferir na funcionalidade; e
   2. podem não funcionar conforme pretendido ou de forma tão eficaz quanto outros recursos.
3. Alterações no recurso Beta. A Meta pode (a seu exclusivo critério) impor limites, suspender, desabilitar, encerrar, remover, substituir, alterar, fazer upgrade, atualizar ou reverter qualquer Recurso Beta (ou parte dele), sem aviso prévio a você.
4. No estado em que se encontram. ALÉM DE TODAS OS AVISOS LEGAIS FEITOS NA SEÇÃO 7 (AVISO LEGAL) ACIMA, QUE, PARA ESCLARECIMENTO, TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS AOS RECURSOS BETA, TODOS OS RECURSOS BETA DISPONIBILIZADOS A VOCÊ SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". A META NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER QUALQUER SUPORTE TÉCNICO RELACIONADO AOS RECURSOS BETA. A META NÃO TEM OBRIGAÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE DISPONIBILIZAR QUALQUER RECURSO BETA PARA VOCÊ. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DE QUALQUER RECURSO BETA É FEITO INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E A META NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ EM CONEXÃO COM QUALQUER RECURSO BETA.

1. Alterações. A Meta pode alterar os termos deste Acordo e as políticas mencionadas ou incorporadas por este Acordo a qualquer momento, incluindo, entre outros, o Adendo sobre Tratamento de Dados (em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável), o Adendo sobre Segurança de Dados e a Política de Uso Aceitável, por meio de aviso por email, pelo Workplace ou por outros meios razoáveis ​​(cada um, uma "Alteração"). Ao continuar a usar o Workplace 30 (trinta) dias após o aviso de uma Alteração, será considerado que você consentiu com essa Alteração.
2. Direito aplicável. Sem prejuízo à Seção 12.p, este Acordo e o uso do Workplace por você ou por seus Usuários, além das reivindicações e controvérsias que possam ocorrer entre nós, são regidos e terão de ser interpretados de acordo com as leis americanas e da Califórnia, conforme o caso, sem dar efeitos aos princípios de conflitos de lei. Todas as demandas ou causas de pedir oriundas deste Acordo ou do Workplace ou relativas a eles deverão ser ajuizadas exclusivamente nas varas distritais do Distrito Norte da Califórnia ou em tribunal estadual localizado no Condado de San Mateo, e cada parte, neste ato, aceita a competência em ação fundada aqui definida.
3. Acordo completo. Este Acordo representa a totalidade do acordo entre as partes em relação a seu acesso e uso do Workplace, e substitui todas as outras declarações ou acordos anteriores relativos ao Workplace. Os títulos existem apenas por conveniência e termos como “inclusive” devem ser interpretados sem limitação. Todos os URLs indicados neste Acordo incluem quaisquer URLs sucessores aplicáveis ao mesmo tópico. Este Acordo foi redigido em inglês dos EUA e é a versão que prevalece em caso de conflito com uma versão traduzida.
4. Renúncia e independência das cláusulas. A não imposição de uma cláusula não será considerada renúncia a ela; as renúncias ocorrerão somente por escrito e assinadas pela parte renunciante. Os termos ou condições em ordens de compra ou formulários comerciais do Cliente não alterarão este Acordo e são aqui expressamente rejeitados. Tais documentos servirão somente a fins administrativos. Se alguma cláusula deste Acordo for considerada inexequível, inválida ou contra a lei por órgão competente, ela será interpretada de forma a manter seu objetivo da melhor forma possível, e as demais cláusulas do Acordo permanecerão em vigor e efeito.
5. Publicidade. As comunicações à imprensa ou campanhas de marketing sobre o relacionamento das partes exigirá a aprovação prévia por escrito de ambas. Não obstante o mencionado acima: (a) em sua empresa, você poderá anunciar ou promover o uso do Workplace durante o Prazo de vigência (por exemplo, para incentivar a adoção pelos Usuários), sujeito às diretrizes de uso de marca da Meta em vigor na época e (b) a Meta poderá mencionar seu nome e status de cliente do Workplace.
6. Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder este Acordo ou os direitos e obrigações nele previstos sem autorização prévia por escrito da outra parte. No entanto, a Meta poderá ceder este Acordo sem a necessidade de autorização de suas Afiliadas ou em circunstâncias de fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência de todos ou parte substancial de seus ativos ou capital votante. Sujeito às considerações acima, este Acordo vincula e obriga as partes e seus sucessores e cessionários. As atribuições não permitidas serão nulas e não criarão obrigações para a Meta.
7. Contratantes independentes. As partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria relacionamento de agenciamento, sociedade, joint venture ou emprego entre as partes e elas não têm poderes para vincular uma à outra.
8. Sem terceiros beneficiários. Este Acordo beneficia a Meta e o Cliente, e não existem terceiros beneficiários, mesmo que sejam Usuários.
9. Avisos. Caso você escolha rescindir este Acordo em conformidade com a Seção 9.b, você deve notificar a Meta pelo seu administrador do sistema, caso este opte por excluir a sua instância do Workplace no produto. Qualquer outro aviso conforme este Acordo feito por você deve ser escrito e enviado à Meta no seguinte endereço (conforme aplicável): no caso da Meta Platforms Ireland Limited, para Merrion Road, Dublin 4, D04X2K5, Ireland, Attn: Legal, Workplace e, no caso da Meta Platforms Inc, para 1 Meta Way, Menlo Park, CA 94025 USA, Attn: Legal, Workplace. A Meta pode enviar avisos para o endereço de email da sua conta. A Meta também poderá enviar avisos operacionais sobre o Workplace ou outros assuntos comerciais por meio de mensagens aos administradores do sistema e Usuários no Workplace ou publicações visíveis nele.
10. Subcontratados. A Meta poderá usar subcontratados e autorizá-los a exercer os próprios direitos estipulados neste Acordo, mas continuará responsável por fazer com que os subcontratados cumpram este Acordo.
11. Força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra por atrasos ou impossibilidade de executar uma obrigação estipulada neste Acordo (exceto o pagamento de tarifas) se tal atraso ou impossibilidade se der devido a fatos imprevistos que ocorram depois da assinatura deste Acordo e que estejam além do controle da parte, como greves, bloqueios, guerra, atos terroristas, revoltas, desastres naturais, falha ou redução de energia, telecomunicações ou redes e serviços de dados ou recusa de licenciamento ou autorização por uma entidade ou órgão governamental.
12. Sites de terceiros. O Workplace pode ter links para sites de terceiros. Isso não significa que endossamos os sites, e não nos responsabilizamos pelas ações, pelo conteúdo, pelas informações ou pelos dados de sites ou ações de terceiros, bem como por qualquer link encontrado neles e alterações porventura feitas a eles. Os sites de terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade que se aplicam a você e a seus Usuários. O uso desses sites de terceiros por você não é regido por este Acordo.
13. Controles de exportação e sanções comerciais Com o uso do Workplace, o Cliente concorda em cumprir toda a legislação de exportação e importação dos Estados Unidos e de outras jurisdições pertinentes, bem como todas as sanções ou restrições comerciais aplicáveis. Sem limitação ao que precede, o Cliente representa e garante que: (a) não consta em nenhuma lista de partes restritas ou proibidas do governo dos EUA; (b) não está sujeito a nenhuma sanção econômica ou restrição comercial da ONU, UE, EUA ou qualquer outra aplicável; e (c) não tem operações ou Usuários em um país sujeito a sanções comerciais abrangentes dos EUA.
14. Condições de uso para entidades governamentais. Caso seja uma Entidade Governamental, você concorda que (i) não está impedido por quaisquer leis, políticas ou princípios aplicáveis de concordar e executar, ou, ainda, de aceitar o desempenho de quaisquer termos ou condições deste Acordo, (ii) nenhuma lei, política ou princípio aplicável torna quaisquer termos ou condições deste Acordo inexequíveis para você ou qualquer Entidade Governamental aplicável, (iii) você está autorizado e possui capacidade legal de acordo com as leis, políticas e princípios aplicáveis para representar e vincular quaisquer Entidades Governamentais deste Acordo; e (iv) você celebra este Acordo com base em uma decisão imparcial acerca da importância do Workplace para você e para seus Usuários e confirma que nenhuma conduta indevida ou conflito de interesses influenciou sua decisão de celebrar este Acordo. Não firme este Acordo se você não puder realizar os atos dispostos nesta Seção 12.n. Se uma Entidade Governamental celebrar este Acordo em violação desta Seção 12.n, a Meta poderá optar por rescindi-lo.
15. Revendedores. Você pode optar por acessar e usar o Workplace por meio de um Revendedor. Caso você acesse e use o Workplace por meio de um Revendedor, você é a única pessoa responsável por: (i) quaisquer direitos e obrigações relacionados em seu acordo aplicável com o seu Revendedor e (ii) entre você e a Meta, qualquer acesso pelo Revendedor à sua instância do Workplace, aos Seus dados e a todas as eventuais contas de Usuário que você possa criar para o seu Revendedor. Além disso, caso você acesse e use o Workplace por meio de um Revendedor, você concorda que os Termos do Cliente do Revendedor terão precedência sobre quaisquer termos conflitantes neste Acordo.
16. Pequenas empresas australianas. Se você for uma pequena empresa australiana, este Acordo poderá estar sujeito à Lei do Consumidor da Austrália e aos seus direitos nos termos da referida lei. Se a Lei do Consumidor da Austrália se aplicar a você e ao seu uso do Workplace, as disposições adicionais do Adendo para PME da Austrália fazem parte deste Acordo e são aqui incorporadas por referência.

"Política de Uso Aceitável" refere-se às regras de uso do Workplace que podem ser lidas em www.workplace.com/legal/FB_Work_AUP e alterações posteriores.

"Afiliada" refere-se a uma pessoa jurídica que direta ou indiretamente é dona ou controla, que pertence ou é controlada ou que está sob mesmo controle ou domínio de outra parte. "Controle", nesse caso, refere-se ao poder de administrar os negócios de uma pessoa jurídica, e "domínio" refere-se à titularidade de 50% (ou, se o direito aplicável não permitir o domínio majoritário, a quantidade máxima permitida por lei) ou mais do capital votante da empresa. Para fins de definição, uma Entidade Governamental não é uma afiliada de outra Entidade Governamental, a menos que uma detenha o controle total sobre a outra.

"Acordo" refere-se a todos os termos e condições contidos ou mencionados nestes Termos de Serviço do Workplace e seus adendos, incluindo (mas não se limitando a) o Adendo sobre Tratamento de Dados, o Adendo de Segurança de Dados, a Política de Uso Aceitável, os MGPT, os Termos do Cliente do Revendedor, os Termos da Plataforma do Workplace e o Adendo para PME da Austrália (e quaisquer termos neles mencionados).

"Adendo para PME da Austrália" refere-se aos termos encontrados em https://www.workplace.com/legal/FB_Work_Australia, conforme a possibilidade de atualização de tempos em tempos.

“Adendo sobre Tratamento de Dados” refere-se ao adendo sobre tratamento de dados anexado a este Acordo e que faz parte dele, incluindo quaisquer termos mencionados nele.

"Adendo sobre Segurança dos Dados" refere-se ao adendo sobre segurança dos dados anexado a este Acordo e que faz parte dele.

“Entidade Governamental” refere-se a qualquer país ou jurisdição no mundo, inclusive, sem limitação, qualquer unidade ou subdivisão política de governo estadual, local, municipal, regional ou outra, qualquer organização, organismo, empresa ou outra entidade governamental estabelecida, pertencente ou controlada por tal governo, e qualquer representante ou agente de qualquer uma das entidades aqui citadas.

“Leis” referem-se a todas as legislações municipais, estaduais, federais e internacionais, regulamentos e convenções, inclusive, dentre outras, as relativas à privacidade e à transferência de dados, a comunicações internacionais, à exportação de dados técnicos ou pessoais e à contratação pública.

"MGPT" refere-se aos Termos para Operadores Globais da Meta disponíveis em: https://www.facebook.com/legal/terms/Meta-Global-Processor-Terms.

“Revendedor” refere-se a um parceiro terceiro que tem um acordo válido com a Meta, autorizando-o a revender e facilitar o acesso ao Workplace.

“Termos do Cliente do Revendedor” referem-se aos termos encontrados em https://www.workplace.com/legal/FB_Work_ResellerCustomerTerms, conforme possam ser atualizados periodicamente e que fazem parte deste Acordo, e sendo os termos adicionais entre as partes que são aplicáveis ​​a você, se você acessar e usar o Workplace por meio de um Revendedor.

"Usuários" referem-se aos funcionários, os contratados ou outros indivíduos de suas Afiliadas que recebam autorização sua para acessar o Workplace.

"Workplace" refere-se ao serviço Workplace que disponibilizamos a você nos termos deste Acordo, e quaisquer versões subsequentes, inclusive sites, apps, serviços online, ferramentas, Recursos Beta e conteúdo fornecidos consoante este Acordo e eventuais modificações a ele.

"Suboperadores do Workplace" refere-se às entidades nomeadas identificadas pela Meta em https://www.workplace.com/subprocessors (ou um local sucessor), conforme a possibilidade de atualização de tempos em tempos.

“Seus Dados” referem-se (a) aos dados de cadastro de conta, de rede ou de informações de contato que você ou seus Usuários enviam ao Workplace; (b) ao conteúdo ou dados que seus Usuários publicam, compartilham, importam ou fornecem no Workplace; (c) a informações que coletamos quando você ou seus Usuários entram em contato conosco buscando suporte para o Workplace, inclusive informações sobre hardware, software e outros detalhes reunidos em relação ao incidente que exigiu suporte; e (d) a qualquer uso ou informação funcional (por exemplo, endereços IP, tipos de navegador e sistema operacional, e identificadores de dispositivos) sobre como o Usuário interage com o Workplace.

“Suas Políticas” referem-se a suas políticas de funcionários, a seus sistemas, à sua privacidade, ao seu RH, à sua conformidade ou a outros tipos de políticas aplicáveis.

1. A entidade da Meta que você contrata nos termos deste Acordo será seu Operador para todos seus Dados Pessoais Aplicáveis.
2. A Seção 2.1.d dos Termos Gerais é excluída e substituída na íntegra pelo seguinte: “A Empresa entende e concorda que a Empresa pode excluir e baixar seus Dados Pessoais Aplicáveis a qualquer momento por meio das ferramentas fornecidas no Workplace durante o Prazo de Vigência, após o qual a Meta excluirá todos os Dados Pessoais Aplicáveis conforme descrito na Seção 9 dos Termos Aplicáveis.”

1. a duração, o tópico, a natureza e a finalidade do Tratamento devem corresponder ao especificado neste Acordo;
2. os tipos de Dados Pessoais Tratados devem incluir aqueles especificados na definição de “Seus Dados”;
3. as categorias de Titulares de Dados incluem seus representantes, Usuários e quaisquer outros indivíduos identificados ou identificáveis por Seus Dados;
4. suas obrigações e seus direitos como Controlador em relação a quaisquer Dados Pessoais Aplicáveis em Seus Dados são conforme estabelecido neste Acordo e nos MGPT; e
5. a frequência das transferências de dados é contínua durante a vigência do Acordo, salvo disposição expressa em contrário nele.

• O registro e a auditoria de todos os acessos físicos às instalações de tratamento de dados por funcionários e contratados;
• Sistemas de câmeras de vigilância nos principais pontos de entrada da instalação de tratamento de dados;
• Sistemas que monitoram e controlam a temperatura e a umidade dos equipamentos e computadores; e
• Geradores de energia e de backup.

1. Treinamento
   A Meta garantirá que todos os funcionários com acesso a Seus dados façam um treinamento de segurança.
2. Verificações de histórico e antecedentes.
   A Meta deverá:
   • ter um processo para verificar a identidade dos funcionários que trabalham com sua instância do Workplace.
   • ter um processo para verificar os antecedentes dos funcionários que trabalham com sua instância do Workplace de acordo com os padrões da Meta.
   A Meta fornecerá crachás de identificação com foto e nome para todos os funcionários que trabalharem com sua instância do Workplace. Os crachás serão exigidos para a entrada em todas as instalações da Meta.
3. Violação da segurança por funcionários
   A Meta penalizará o acesso não autorizado a Seus dados por funcionários da Meta, incluindo demissão.

1. Gerenciamento de senhas do usuário
   A Meta terá um processo estabelecido para o Gerenciamento de senhas do usuário, criado para impedir que elas sejam acessadas por pessoas não autorizadas, incluindo, no mínimo:
   • O provisionamento de senhas, inclusive a verificação da identidade do usuário antes de permitir a substituição e a criação de nova senha ou uma senha temporária.
   • A criptografia de todas as senhas armazenadas em sistemas de computação ou em trânsito na rede.
   • A alteração de todas as senhas padrão dos fornecedores.
   • Senhas fortes, dependendo do uso pretendido.
   • Conscientização do usuário.
2. Gerenciamento de acesso do usuário
   A Meta implementará um processo para alterar e/ou revogar direitos de acesso e números de identificação do usuário sem demora. A Meta terá procedimentos para reportar e revogar credenciais de acesso comprometidas (senhas, tokens, entre outras) 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Meta implementará registros de segurança adequados, inclusive o registro de data e hora e de número de identificação do usuário. O relógio será sincronizado com NTP.
   No mínimo, os seguintes eventos serão registrados:
   • Alterações de autorização;
   • Falhas e sucessos na tentativa de autenticação e acesso; e
   • Operações de leitura e gravação.

1. Segurança da rede
   A Meta usará tecnologia consistente com os padrões do setor na separação das redes.
   O acesso remoto à rede exigirá comunicação criptografada com o uso de protocolos seguros e autenticação multifator.
2. Proteção de dados em trânsito
   A Meta imporá o uso de protocolos adequados criados para proteger a confidencialidade dos dados em trânsito nas redes públicas.