Atualizamos nosso Adendo sobre a Transferência de Dados Europeus para fazer a transição para as novas Cláusulas Contratuais Padrão. Os termos abaixo entraram em vigor em 27 de setembro de 2021.

Adendo sobre a Transferência de Dados Europeus do Workplace


Este Adendo sobre a Transferência de Dados Europeus do Workplace (“Adendo sobre a Transferência de Dados”) é incorporado ao Acordo. Aplica-se na medida em que a Meta Platforms Ireland Ltd trata Dados Europeus como seu Processador conforme o Acordo e as transferências desses dados são feitas para a Meta Platforms, Inc. (anteriormente conhecida como Facebook, Inc.).
  1. Você reconhece e concorda que, para fornecer o serviço do Workplace from Meta conforme o Acordo, a Meta Platforms Ireland Ltd transfere Dados Europeus para a Meta Platforms, Inc., e transferências subsequentes de Dados Europeus podem ser feitas para outros Subprocessadores da Meta.
  2. A Meta Platforms Ireland Ltd transfere Dados Europeus para a Meta Platforms, Inc. de acordo com as Cláusulas Contratuais Padrão entre Processadores, mas reserva-se o direito de usar meios de transferência alternativos reconhecidos pelo RGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis no EEE, no Reino Unido e na Suíça (como uma decisão de adequação). As transferências subsequentes da Meta Platforms, Inc. para os Subprocessadores da Meta sob as Cláusulas Contratuais Padrão entre Processadores são feitas de acordo com a autorização geral conforme o Adendo sobre Tratamento de Dados.
  3. Para facilitar um serviço eficiente e coordenado, todas as comunicações com a Meta Platforms, Inc. ou qualquer outro Subprocessador da Meta em conexão com as Cláusulas Contratuais Padrão entre Processadores serão, na medida do possível, coordenadas e direcionadas por meio da Meta Platforms Ireland Ltd.
  4. Este Adendo sobre a Transferência de Dados tem prioridade sobre o Acordo em caso de conflito ou inconsistência. Ao continuar a acessar ou usar o serviço do Workplace durante ou após a data deste Adendo sobre a Transferência de Dados (ou, conforme aplicável, de qualquer atualização deste Adendo sobre a Transferência de Dados), você concorda em ficar vinculado ao Adendo sobre a Transferência de Dados, conforme atualizado.
  5. Quaisquer Cláusulas celebradas entre você e a Meta Platforms, Inc. de acordo com a versão do Adendo sobre a Transferência de Dados em vigor antes de 27 de setembro de 2021 serão consideradas rescindidas com efeito a partir de 27 de setembro de 2021. Você concorda que quaisquer Dados Europeus transferidos de acordo com as Cláusulas rescindidas não devem ser destruídos ou devolvidos devido à rescisão dessas Cláusulas, mas que, em vez disso, estarão sujeitos aos termos e condições detalhados neste Adendo sobre a Transferência de Dados.
  6. Neste Adendo sobre a Transferência de Dados:
    1. “Acordo” significa o acordo entre você e a Meta Platforms Ireland Ltd, sob o qual a Meta Platforms Ireland Ltd fornece o serviço do Workplace.
    2. “Cláusulas” significa as cláusulas contratuais padrão para a transferência de dados pessoais para processadores estabelecidos em países terceiros, aprovadas pela decisão da Comissão Europeia 2010/87/CE, de 5 de fevereiro de 2010 (excluindo as cláusulas ilustrativas opcionais).
    3. “EEE” significa o Espaço Econômico Europeu.
    4. “Dados Europeus” significa seus Dados Pessoais tratados pela Meta Platforms Ireland Ltd como seu Processador conforme o Acordo, na medida em que o RGPD ou as leis de proteção de dados no EEE, no Reino Unido ou na Suíça se aplicam ao Tratamento desses dados.
    5. “Subprocessador da Meta” significa um subprocessador contratado pela Meta Platforms, Inc. sob as Cláusulas Contratuais Padrão entre Processadores para tratar Dados Europeus.
    6. “Cláusulas Contratuais Padrão entre Processadores” significa, conforme aplicável à transferência em questão: (a) o módulo 3 (entre processadores) das cláusulas contratuais padrão para a transferência de dados pessoais para países terceiros de acordo com o RGPD e aprovado pela decisão da Comissão Europeia 2021/914, de 4 de junho de 2021; ou (b) as outras cláusulas contratuais padrão (entre processadores) para a transferência de dados pessoais para países terceiros que sejam reconhecidas pelas leis de proteção de dados aplicáveis na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça (com quaisquer cláusulas opcionais conforme escolhido pela Meta, em ambos os casos).
    7. Para os fins deste Adendo sobre a Transferência de Dados, quaisquer termos em maiúsculas têm o significado atribuído a eles no Acordo, exceto quando indicado de outra forma As referências ao Acordo, incluindo o Adendo sobre a Transferência de Dados, são atualizadas periodicamente conforme o Acordo.